TERMO DE USO DA PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO
O presente Termo de Uso ("Termo") regula as condições gerais de utilização da Plataforma de propriedade de MGN Consultoria LTDA (“MGN”), inscrita sob o CNPJ nº 08.178.616/0002-40, em conformidade com a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
Recomendamos ao USUÁRIO que, previamente à utilização da plataforma de MGN, realize atenta leitura do presente TERMO.
1. DEFINIÇÕES:
1.1. Para os fins deste Termo, consideram-se:
1.1.1 a) Instituto Lojas Renner: uma associação privada, de fins não econômicos, apartidária, com duração indeterminada, com sede e foro na cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, na Avenida Assis Brasil, 944, bairro Passo D’Areia, e tem por fim atuar diretamente no desenvolvimento de projetos sociais e culturais.
1.1.2 b) Grupo Lojas Renner: são todas as sociedades subsidiárias da Lojas Renner S.A.
1.1.3 c) Plataforma: É de propriedade da MGN, a qual disponibiliza plataforma para ações voluntárias, gerenciando ações de voluntariado do grupo Lojas Renner S.A, sendo possível a visualização das ações disponíveis, assim como o registro das realizadas.
1.1.4 d) Usuário: É você, colaborador ou estagiário das empresas do Grupo Lojas Renner, ou seja, todos que utilizarem a Plataforma.
2. COMO FUNCIONA A PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO
2.1. Para participar do Programa de Voluntariado (PROGRAMA) e tornar-se Usuário da Plataforma é necessário cadastrar-se no site https://voluntariado.institutolojasrenner.org.br/ (PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO), concordando expressa e integralmente com o presente TERMO.
2.2. Para utilização da PLATAFORMA os USUÁRIO precisam ser maior de 18 anos de idade, bem como aceitar o presente TERMO.
3. OBJETIVOS DA PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO
3.1. Os objetivos da PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO são:
3.1.1 Divulgar ações sociais e de voluntariado que são promovidas no âmbito do PROGRAMA do Instituto Lojas Renner e por iniciativa de colaboradores, e estagiários do Grupo Lojas Renner, desde que dentro das políticas do PROGRAMA;
3.1.2 Permitir um espaço de gestão de inscrições nas ações divulgadas;
3.1.3 Criar um ambiente para o relatório de ações que permita a coleta de indicadores da realização de ações voluntárias;
3.1.4 Gerar relatórios agregados da atuação geral do PROGRAMA.
3.2. Somente o PROGRAMA, representado pelos seus gestores, e voluntários com vínculo funcional com as Lojas Renner poderão publicar ações na PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO.
4. SEUS DIREITOS DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO
4.1. A permissão que concedemos a você para usar nossos serviços permanecerá enquanto você obedecer a estes termos e aos termos adicionais específicos do PROGRAMA, código de ética e conduta da empresa e leis vigentes no seu território.
4.2. Disponibilizamos várias políticas, Centrais de Ajuda e outros recursos para responder a perguntas comuns e definir expectativas sobre o uso dos nossos serviços. Esses recursos incluem nossa Política de Privacidade e a página de Ajuda que podem ser acessadas na PLATAFORMA.
4.3. Todos os direitos de propriedade intelectual são da MGN.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL
5.1. Todos os direitos de propriedade intelectual de conteúdos da Plataforma de voluntariado que não sejam de fornecimento externo são de propriedade da MGN.
5.2. É expressamente proibida a cópia, alteração, reprodução, exibição, difusão, distribuição, transmissão ou utilização dos conteúdos da PLATAFORMA, por qualquer forma ou para qualquer propósito, sem a prévia autorização expressa da MGN Consultoria, ou dos seus autores, onde se podem incluir o PROGRAMA ou outro USUÁRIO.
6. RESPEITO ÀS OUTRAS PESSOAS
6.1. Queremos manter um ambiente respeitoso para todos, o que significa que você precisa seguir estas regras básicas de conduta:
- Obedeça às leis aplicáveis;
- Respeite os direitos das outras pessoas, incluindo a privacidade e os direitos de propriedade intelectual;
- Não abuse, prejudique, interrompa ou interfira nos serviços.
7. DA LICENÇA
7.1. O USUÁRIO autenticado para o uso da PLATAFORMA terá uma licença limitada, gratuita, temporária, não exclusiva e não transferível para utilizar as funcionalidades básicas da mesma.
7.2. A MGN se reserva o direito de atualizar a versão da PLATAFORMA, excluir ou incluir funcionalidades, desde que em comum acordo com o PROGRAMA.
7.3. A PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO e/ou o PROGRAMA poderão cancelar, suspender ou excluir USUÁRIO que utilizar a PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO em desacordo com este TERMO, independentemente de justificativa e sem notificação prévia.
8. DO FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO
8.1. Para o melhor funcionamento da PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO, é importante que o USUÁRIO utilize navegadores atualizados.
8.2. Problemas decorrentes da conexão de rede por quaisquer das partes envolvidas no acesso à PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO poderão comprometer o seu correto funcionamento. Esse tipo de situação foge do controle da MGN e, portanto, não são de sua responsabilidade.
9. VALIDADE E VIGÊNCIA DAS CLÁUSULAS
9.1. Este TERMO entrará em vigência a partir de 23/09/2022 e terão vigência por tempo indeterminado.
9.2. Se uma cláusula deste TERMO for anulada ou considerada inaplicável, as demais cláusulas permanecerão válidas e vigentes.
10. DAS ALTERAÇÕES DO TERMO
10.1. As cláusulas presentes neste TERMO podem ser alteradas, a qualquer tempo e a exclusivo critério da MGN, em acordo com o Programa de Voluntariado
10.2. No caso de alterações, o USUÁRIO será notificado e convidado a uma nova leitura e concordância com o TERMO em seu próximo acesso à PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO. Em caso de não concordância com o novo TERMO, o USUÁRIO ficará impedido de fazer uso das funcionalidades da PLATAFORMA.
11. SOLUÇÕES DE DISPUTAS, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E TRIBUNAIS
11.1. O TERMO está submetido à legislação brasileira. O USUÁRIO aceita, irrevogavelmente, a jurisdição dos tribunais brasileiros.
11.2. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, para dirimir qualquer conflito decorrente e/ou relacionado com os Termos de Uso e/ou com a utilização da PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO.
12. PERGUNTAS E ESCLARECIMENTOS
12.1. Perguntas e comentários sobre a PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO ou sobre o TERMO poderão ser dirigidos através do “Fale Conosco”: suporte@mgnconsultoria.com.br.